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Dec. Reglm. n.º 2-B/2005, de 24 de Março
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO
Versão original, já desactualizada!
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
2ª "versão
" - revogado
(DL n.º 81/2006, de 20/04)
- 1ª versão
(Dec. Reglm. n.º 2-B/2005, de 24/03)
Procurar no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
Artigo 2.º
Regulamentos municipais
Artigo 3.º
Normas gerais de segurança
Artigo 4.º
Condicionamentos à utilização
Artigo 5.º
Título de estacionamento
Artigo 6.º
Delimitação de lugares de estacionamento
Artigo 7.º
Acessos exteriores
Artigo 8.º
Acessos interiores
Artigo 9.º
Reservas de lugares para determinados utentes
Artigo 10.º
Obrigação de desligar o motor
Artigo 11.º
Zonas de estacionamento situadas lateralmente às faixas de rodagem
Artigo 12.º
Norma revogatória
Artigo 13.º
Entrada em vigor
ANEXO
Todos
Nº de artigos :
1
Ver índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Regulamenta as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento automóvel 2614-(6)
-
[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
DL n.º 81/2006, de 20/04!
]
_____________________
ANEXO
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