Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de Agosto LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Aprova a lei de infraestruturas militares _____________________ |
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CAPÍTULO IV
Revisão
| Artigo 29.º
Revisão |
A revisão da presente lei ocorre no ano de 2026, produzindo efeitos em 2027. |
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