DL n.º 162/2001, de 22 de Maio |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 13-A/2001, de 24 de Maio! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIOAltera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada
_____________________ |
|
Artigo 2.º Revogação |
É revogado o artigo 171.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, e revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro. |
|
|
|
|
|
|