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  DL n.º 381/98, de 27 de Novembro
    REGULAMENTA A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL E DE CONTUMAZES

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 20/2007, de 23 de Janeiro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 20/2007, de 23/01
- 4ª "versão" - revogado (DL n.º 171/2015, de 25/08)
     - 3ª versão (DL n.º 288/2009, de 08/10)
     - 2ª versão (DL n.º 20/2007, de 23/01)
     - 1ª versão (DL n.º 381/98, de 27/11)
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SUMÁRIO
Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de Agosto!]
_____________________
  Artigo 35.º
Microfilmagem
1 - Podem ser microfilmados os documentos contendo informação sobre identificação criminal, bem como outros documentos ou registos inerentes ao funcionamento dos serviços de identificação criminal.
2 - No caso de microfilmagem de documentos ou de registos, é elaborado um livro de registo dos filmes, com termos de abertura e de encerramento, sendo estes arquivados em ficheiros próprios, em condições de conservação e segurança.
3 - A microfilmagem pode ser acompanhada ou substituída por meios técnicos informatizados.

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