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  DL n.º 20/2020, de 01 de Maio
    

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    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 4ª "versão" - revogado (DL n.º 66-A/2022, de 30/09)
     - 3ª versão (Lei n.º 31/2020, de 11/08)
     - 2ª versão (Retificação n.º 18-C/2020, de 05/05)
     - 1ª versão (DL n.º 20/2020, de 01/05)
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A expressão exacta

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SUMÁRIO
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de Setembro!]
_____________________
  Artigo 4.º
Referências legais
Todas as remissões legais e regulamentares para o Decreto n.º 2-C/2020, de 17 de abril, consideram-se feitas para as correspondentes disposições no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

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