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DL n.º 108/2018, de 03 de Dezembro REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA |
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| SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom _____________________ |
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ANEXO V
Informação à população sobre as medidas de proteção da saúde aplicáveis e sobre o comportamento a adotar em caso de emergência |
(a que se referem o n.º 3 do artigo 130.º e o n.º 2 do artigo 131.º)
1 - Informação prévia a fornecer à população suscetível de ser afetada em caso de emergência:
a) Noções básicas sobre a radioatividade e os seus efeitos no ser humano e no ambiente;
b) Indicação dos diferentes tipos de emergência contemplados e das suas consequências para a população e o ambiente;
c) Descrição das medidas de emergência previstas para alertar, proteger e socorrer a população em caso de emergência;
d) Informações adequadas relativas ao comportamento que a população deve adotar em caso de emergência.
2 - Informação a fornecer à população afetada em caso de emergência:
De acordo com o disposto no plano de emergência externo, a população efetivamente afetada em caso de emergência deve receber, de forma rápida e contínua:
a) Informações sobre o tipo de emergência ocorrido e, na medida do possível, sobre as suas características (tais como origem, extensão e evolução previsível);
b) Instruções de proteção que, em função do tipo de emergência, podem:
i) Abranger os seguintes elementos: restrição do consumo de determinados alimentos e água suscetíveis de estar contaminados, regras simples de higiene e descontaminação, recomendação de permanecer no domicílio, distribuição e utilização de substâncias protetoras, medidas a tomar em caso de evacuação;
ii) Ser acompanhadas, se necessário, de advertências especiais para determinados grupos de elementos da população;
c) Recomendações de cooperação, no âmbito das instruções ou dos pedidos da autoridade competente.
Se uma situação de emergência for precedida por uma fase de pré-alarme, a população suscetível de ser afetada deve receber informações e instruções já durante essa fase, tais como:
a) Um aviso para que siga os canais de comunicação pertinentes;
b) Instruções preparatórias aos estabelecimentos que tenham responsabilidades coletivas específicas;
c) Recomendações às profissões especialmente afetadas.
Essas informações e instruções devem ser completadas, em função do tempo disponível, por uma recapitulação das noções básicas sobre a radioatividade e os seus efeitos no ser humano e no ambiente. |
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