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  Lei n.º 34/94, de 14 de Setembro
    CENTROS DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Lei n.º 23/2007, de 04/07
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 41/2023, de 02/06)
     - 2ª versão (Lei n.º 23/2007, de 04/07)
     - 1ª versão (Lei n.º 34/94, de 14/09)
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SUMÁRIO
Define o regime de acolhimento de estrangeiros ou apátridas em centros de instalação temporária
_____________________
  Artigo 6.º
Iniciativa de criação
(Revogado pela Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho).
  Contém as alterações dos seguintes diplomas:
   - Lei n.º 23/2007, de 04/07
   Consultar versões anteriores deste artigo:
   -1ª versão: Lei n.º 34/94, de 14/09

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