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DL n.º 33/2018, de 15 de Maio |
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| SUMÁRIO Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 _____________________ |
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Artigo 180.º
Norma revogatória |
São revogados:
a) O Decreto-Lei n.º 582/80, de 31 de dezembro;
b) O Decreto-Lei n.º 22/93, de 26 de janeiro;
c) O Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de maio;
d) O n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, na sua redação atual;
e) O Anexo VIII do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual;
f) A alínea c) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual;
g) O n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;
h) A alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, na sua redação atual;
i) A alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, na sua redação atual;
j) O n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio. |
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