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DL n.º 4/2009, de 05 de Janeiro |
Versão original, já desactualizada! |
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SUMÁRIOProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/64/CE, da Comissão, de 27 de Junho, que altera os anexos I a IV da Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, bem como procede à adaptação da legislação nacional ao disposto no Regulamento (CE) n.º 690/2008, da Comissão, de 4 de Julho, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de Setembro!] _____________________ |
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| ANEXO |
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO I
Parte A
[...]
Secção I
[...]
...
Secção II
[...]
a) [...]
1 - ...
2 - ...
3 - (Revogado.)
4 - ...
5 - ...
6 - ...
6.1 - ...
6.2 - ...
7 - ...
8 - ...
8.1 - ...
9 - ...
b) [...]
...
c) [...]
...
d) [...]
...
Parte B
[...]
...
ANEXO II
Parte A
[...]
Secção I
[...]
...
Secção II
[...]
(ver documento original)
Parte B
[...]
(ver documento original)
ANEXO III
Parte A
[...]
...
Parte B
[...]
(ver documento original)
ANEXO IV
Parte A
[...]
Secção I
[...]
(ver documento original)
Secção II
[...]
(ver documento original)
Parte B
[...]
(ver documento original)
...» |
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