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Portaria n.º 57/2018, de 26 de Fevereiro FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO PORTAL DOS CONTRATOS PÚBLICOS - «PORTAL BASE» |
Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 284/2019, de 02 de Setembro! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIORegula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir - [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de Outubro!] _____________________ |
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| ANEXOS |
ANEXO I
Perfil da Entidade adjudicante
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO II
Procedimento
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO III
Bloco técnico de dados - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO IV
Elenco de dados da ficha de envio dos convites
[a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO V
Elenco de dados da ficha de abertura de candidaturas
[a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º]
Nota. - Nos termos do Código dos Contratos Públicos (artigo 184.º), o júri só propõe a exclusão de candidaturas no âmbito do relatório preliminar de análise das candidaturas assim, a informação relativa à exclusão das candidaturas deve ser atualizada aquando do envio da ficha seguinte no fluxo do procedimento.
ANEXO VI
Elenco de dados da ficha de abertura de soluções
[a que se refere a alínea g) do n.º 1 do artigo 7.º]
Nota. - Nos termos do Código dos Contratos Públicos (artigo 212.º), o júri só propõe a exclusão de soluções no âmbito do relatório preliminar respetivo assim, a informação relativa à exclusão das soluções deve ser atualizada aquando do envio da ficha seguinte no fluxo do procedimento
ANEXO VII
Elenco de dados da ficha de abertura das propostas
[a que se refere a alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º]
Nota. - Nos termos do Código dos Contratos Públicos (artigo 146.º), o júri só propõe a exclusão de propostas no âmbito do relatório preliminar de análise das propostas, assim, a informação relativa à exclusão das soluções deve ser atualizada aquando do envio da ficha seguinte no fluxo do procedimento.
ANEXO VIII
Ficha de habilitação do adjudicatário
[a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO IX
Ficha de impugnações
[a que se refere a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO X
Relatório de formação do contrato - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea k) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XI
Relatório de comunicação de não celebração do contrato - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XII
Relatório de modificação contratual - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XIII
Relatório sumário anual - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea n) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XIV
Relatório de execução - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea o) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XV
Relatório final de obra - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea p) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XVI
Relatório de Ocorrências - Modelo de introdução interativa de dados
[a que se refere a alínea q) do n.º 1 do artigo 7.º]
ANEXO XVII
Relatório de Alienação de bens móveis
[a que se refere a alínea r) do n.º 1 do artigo 7.º]
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Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- Retificação n.º 14/2018, de 29/03
- Portaria n.º 284/2019, de 02/09
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: Portaria n.º 57/2018, de 26/02
-2ª versão: Retificação n.º 14/2018, de 29/03
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