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  DL n.º 565/99, de 21 de Dezembro
    REGULA A INTRODUÇÃO NA NATUREZA DE ESPÉCIES NÃO INDÍGENAS DA FLORA E DA FAUNA

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- 4ª "versão" - revogado (DL n.º 92/2019, de 10/07)
     - 3ª versão (DL n.º 40/2017, de 04/04)
     - 2ª versão (DL n.º 205/2003, de 12/09)
     - 1ª versão (DL n.º 565/99, de 21/12)
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SUMÁRIO
Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de Julho!]
_____________________
  ANEXO III
Espécies não indígenas com risco ecológico conhecido
Fauna
Invertebrados
Crustáceos:
Procambarus clarckii.
Moluscos:
Dreissena polymorpha;
Dreissena bugensis.
Vertebrados
Peixes dulciaquícolas:
Perca fluviatilis;
Lepomys cyanellus;
Lepomys gibbosus;
Lates niloticus;
Oreochromis niloticus;
Oreochromis leucocistus;
Tilapia zilli;
Tilapia melanopleura;
Stizostedion vitreum;
Stizostedion lucioperca;
Gymnocephalus cernuus;
Hypophthalmickthys molitrix;
Osmerus mordax;
Misgurnus anguillicaudatus;
Gambusia holbrooki;
Siluros glanis.
Anfíbios:
Rana catesbeiana.
Répteis:
Chrysemys picta;
Trachemys scrypla;
Chelydra serpentina;
Macroclemys temminckii.
Aves:
Oxyura jamaicensis.
Mamíferos:
Rodentia:
Sciurus carolinensis;
Myocastor coypus;
Ondatra zibethicus;
Castor fiber;
Castor canadensis;
Carnivora:
Mustela vison;
Procyon lotor;
Nyctereutes procyonoides.
Flora
Pteridophyta
Filicopsida:
Azollaceae:
Azolla spp.
Dicotiledoneae
Amaranthaceae:
Alternanthera philoxeroides (C. Martius) Griseb;
Alternanthera caracasana;
Alternanthera nodiflora;
Alternanthera herapungens Kunth.
Polygonaceae:
Reynoutria japonica Houtt. (Fallopia japonica, Polygonum cuspidatum).
Leguminosae:
Acacia farnesiana (L.) Willd.;
Pueraria lobata (Willd.) Maesen & S. Almeida.
Onagraceae:
Ludwigia peploides;
Ludwigia uruguayensis.
Balsaminaceae:
Impatiens glandulifera Royle.
Compositae:
Senecio inaequidens DC.
Monocotiledoneae
Alismataceae:
Sagittaria latifolia Willd.
Hydrocharitaceae:
Hydrilla certicillata (L. f.) C. Presl.
Araceae:
Pistia stratioides L.

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