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DL n.º 64/2017, de 12 de Junho NOVAS CENTRAIS DE BIOMASSA FLORESTAL |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal _____________________ |
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Artigo 8.º
Entrada em vigor |
O presente decreto-lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de março de 2017. - António Luís Santos da Costa - Augusto Ernesto Santos Silva - Fernando António Portela Rocha de Andrade - Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita - Paulo Alexandre dos Santos Ferreira - João Pedro Soeiro de Matos Fernandes - Luís Manuel Capoulas Santos.
Promulgado em 21 de abril de 2017.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 3 de maio de 2017.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. |
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