DL n.º 18/2017, de 10 de Fevereiro REGIME JURÍDICO E ESTATUTOS APLICÁVEIS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE |
Versão original, já desactualizada! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
SUMÁRIORegula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de Agosto!] _____________________ |
|
ANEXO I
Especificidades estatutárias |
(a que se referem o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 4 do artigo 18.º)
MAPA I
(a que se referem o n.º 1 do artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 16.º)
MAPA II
(a que se referem o n.º 1 do artigo 15.º e o n.º 1 do artigo 16.º)
MAPA III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º)
|
|
|
|
|
|
|