::: DL n.º 126-A/2011, de 29 de Dezembro

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DL n.º 126-A/2011, de 29 de Dezembro LEI ORGÂNICA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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SUMÁRIO

Aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros

_____________________

SECÇÃO V
Outras estruturas

Artigo 32.º
Academias

As competências do membro do Governo responsável pela área da cultura relativas à Academia Internacional de Cultura Portuguesa, à Academia Nacional de Belas Artes e à Academia Portuguesa da História, instituições científicas de utilidade pública, exercem-se nos termos dos respectivos estatutos.

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