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DL n.º 90/2015, de 29 de Maio ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas _____________________ |
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Artigo 243.º
Caracterização funcional |
Compete aos sargentos da Força Aérea o exercício de:
a) Atividades de natureza militar e de formação;
b) Funções de apoio ao estado-maior;
c) Funções de chefia técnica, execução e inspeção, nas unidades, órgãos e serviços da Força Aérea;
d) Funções de apoio às representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro;
e) Funções específicas, inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas em regulamentação própria da Força Aérea. |
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