Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 130/2015, de 09 de Julho
EXPORTAÇÕES TRANSFERÊNCIAS CORRETAGEM TRÂNSITO ASSISTÊNCIA TÉCNICA PRODUTOS DE DUPLA UTILIZAÇÃO
(versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações
Procurar no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
Artigo 2.º
Autoridade competente
Artigo 3.º
Certificado de destino final
Artigo 4.º
Licenças de exportação
Artigo 5.º
Licença específica de exportação
Artigo 6.º
Licença global de exportação
Artigo 7.º
Autorizações gerais de exportação da União
Artigo 8.º
Transferências intracomunitárias
Artigo 9.º
Licença de serviços de corretagem
Artigo 10.º
Licença de trânsito
Artigo 11.º
Licença para a prestação de assistência técnica
Artigo 12.º
Revogação, suspensão e alteração das licenças
Artigo 13.º
Peritagem
Artigo 14.º
Medidas de controlo
Artigo 15.º
Fiscalização e direito de acesso
Artigo 16.º
Comissão interministerial
Artigo 17.º
Competência da comissão
Artigo 18.º
Lista nacional
Artigo 19.º
Responsabilidade criminal de pessoas colectivas
Artigo 20.º
Falsas declarações ou omissões
Artigo 21.º
Contrabando de mercadorias de dupla utilização
Artigo 22.º
Operações não autorizadas
Artigo 23.º
Penas acessórias
Artigo 24.º
Contraordenações
Artigo 25.º
Coimas
Artigo 26.º
Sanções acessórias
Artigo 27.º
Regime subsidiário
Artigo 28.º
Competência e produtos das coimas
Artigo 29.º
Modelos de licenças
Artigo 30.º
Norma transitória
Todos
Nº de artigos :
11
Páginas:
Contactos
Índice
Links
Direitos
Privacidade
Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa