|
DL n.º 183/2014, de 29 de Dezembro LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 146/2015, de 03 de Agosto! |
|
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
|
|
|
|
| SUMÁRIO Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional _____________________ |
|
Artigo 32.º
Norma revogatória |
| É revogado o Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de dezembro. |
| |
|
|
|
|
|