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DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro
FUNCIONAMENTO DOS ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA - INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 90/2019, de 05/07
- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 90/2019, de 05/07)
- 1ª versão
(DL n.º 23/2014, de 14/02)
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Objeto
Artigo 2.º
Definições
Artigo 3.º
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Artigo 4.º
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Artigo 5.º
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Artigo 7.º
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Artigo 8.º
Acesso aos espetáculos de natureza artística
Artigo 9.º
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Artigo 10.º-A
Divulgação de exposições artísticas
Artigo 11.º
Regime aplicável
Artigo 12.º
Operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio
Artigo 13.º
Operações urbanísticas isentas de controlo prévio municipal
Artigo 14.º
Recintos de cinema
Artigo 15.º
Normas técnicas e de segurança
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Artigo 20.º
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Artigo 21.º-A
Distribuição, autorização e disponibilização
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Classificação etária
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Comissão de classificação
Artigo 24.º
Procedimento de classificação
Artigo 25.º
Escalões etários
Artigo 26.º
Acesso aos espetáculos de natureza artística
Artigo 27.º
Classificações especiais
Artigo 28.º
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Artigo 29.º
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Artigo 29.º-A
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Artigo 41.º
Alvará de licença de recinto
Artigo 42.º
Reconhecimento mútuo
Artigo 43.º
Desmaterialização de procedimentos
Artigo 44.º
Cooperação administrativa
Artigo 45.º
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Artigo 46.º
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