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Portaria n.º 953/2003, de 09 de Setembro MODELOS OFICIAIS DE CARTA REGISTADA E DE AVISO DE RECEPÇÃO PARA CITAÇÃO PESSOAL |
Versão original, já desactualizada! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepção para citação pessoal, a efectuar por via postal, bem como os modelos a adoptar nas notificações via postal _____________________ |
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| ANEXO |
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