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Dec. Reglm. n.º 28/2012, de 12 de Março
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA - ANSR
Versão original, já desactualizada!
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 84-C/2022, de 09/12)
- 1ª versão
(Dec. Reglm. n.º 28/2012, de 12/03)
Procurar no presente diploma:
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A expressão exacta
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Ir para o art.:
Artigo 1.º
Natureza
Artigo 2.º
Missão e atribuições
Artigo 3.º
Órgãos
Artigo 4.º
Presidente
Artigo 5.º
Conselho de Segurança Rodoviária
Artigo 6.º
Tipo de organização interna
Artigo 7.º
Apoio administrativo e logístico
Artigo 8.º
Receitas
Artigo 9.º
Despesas
Artigo 10.º
Mapa de cargos de direção
Artigo 11.º
Efeitos revogatórios
Artigo 12.º
Entrada em vigor
ANEXO
Todos
Nº de artigos :
1
Ver índice sistemático do diploma
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SUMÁRIO
Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
_____________________
Artigo 6.º
Tipo de organização interna
A organização interna da ANSR obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.
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