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Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO |
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| SUMÁRIO Lei de Bases do Sistema Educativo _____________________ |
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Artigo 31.º
(Formação inicial de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário) |
1 - Os educadores de infância e os docentes dos ensinos básico e secundário adquirem qualificação profissional em cursos específicos destinados à respectiva formação, de acordo com as necessidades curriculares do respectivo nível de educação e ensino, em escolas superiores de educação ou em universidades que disponham de unidades de formação próprias para o efeito, nos termos a seguir definidos:
a) A formação dos educadores de infância e dos professora do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico realiza-se em escolas superiores de educação;
b) A formação dos educadores e dos professores referidos na alínea anterior pode ainda ser realizada em universidades, as quais, para o efeito, atribuem os mesmos diplomas que os das escolas superiores de educação;
c) A formação de professora do 3.º ciclo do ensino básico e de professores do ensino secundário realiza-se em universidades.
2 - A formação dos professores de disciplinas de natureza profissional, vocacional ou artística dos ensinos básico ou secundário adquire-se em cursos profissionais adequados, que se ministram em escolas superiores, complementados por uma formação pedagógica.
3 - Podem também adquirir qualificação profissional para professores do 3.º ciclo do ensino básico e para professores do ensino secundário os licenciados que, tendo as habilitações científicas requeridas para o acesso à profissionalização no ensino, obtenham a necessária formação pedagógica em curso adequado.
4 - Os cursos de formação de professores do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico a de professores do ensino secundário serão cursos de licenciatura.
5 - Os cursos de licenciatura para formação de professores do 2.º ciclo do ensino básico realizados nas escolas superiores de educação organizam-se nos termos do n.º 7 do artigo 13.º
6 - As escolas superiores de educação e as instituições universitárias podem celebrar convénios entre si para a formação de educadores e professores. |
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