DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
|
- DL n.º 111/2012, de 23/05 - DL n.º 176/2009, de 04/08 - DL n.º 18/2008, de 29/01 - DL n.º 86/2003, de 26/04
| - 6ª "versão" - revogado (Lei n.º 95/2019, de 04/09) - 5ª versão (DL n.º 111/2012, de 23/05) - 4ª versão (DL n.º 176/2009, de 04/08) - 3ª "versão" - Revogação: (DL n.º 18/2008, de 29/01) - 2ª versão (DL n.º 86/2003, de 26/04) - 1ª versão (DL n.º 185/2002, de 20/08) | |
|
SUMÁRIODefine o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro!] _____________________ |
|
Artigo 7.º Activos patrimoniais |
|
|