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Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro REGULAMENTO DA APANHA |
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| SUMÁRIO Aprova o Regulamento da Apanha _____________________ |
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ANEXO I
Espécies animais marinhas que podem ser objecto de apanha nos termos do artigo 3.º |
I - Univalves ou gastrópodos:
a) Borrelho, burrié ou caramujo (Littorina littorea, Gibbula spp. e Monodonta lineata);
b) Buzina (Charonia spp.);
c) Búzio, canilha (Phyllonotus trunculus e Bolinus brandaris);
d) Ferro de engomar (Cymbium olla);
e) Lapa (Patella spp.);
f) Orelha ou lapa-real (Haliotis spp.).
II - Bivalves ou lamelibrânquios:
a) Amêijoa-boa ou cristã (Ruditapes decussatus);
b) Amêijoa-branca (Spisula solida e Spisula subtruncata);
c) Amêijola, amêijoa-brilhante ou clame-dura (Callista chione);
d) Amêijoa-cão ou bicuda (Venerupis aurea);
e) Amêijoa-macha ou judia (Venerupispullastra);
f) Amêijoa-redonda ou relógio (Dosinia exoleta);
g) Amêijoa-vermelha ou amêijoa-rolada (Venerupis rhomboides);
h) Amêijoa-lisa (Mactra spp.);
i) Berbigão ou crica (Cerastoderma edule, Cerastoderma lamarckii e Cerastoderma glaucum);
j) Berbigão-lustroso, (Laevicardium norvegicum);
k) Castanhola, amêndoa-da-pedra ou castanha (Glycymeris glycymeris);
l) Conquilha ou cadelinha (Donax trunculus e Donax vittatus);
m) Lambujinha (Scrobicularia plana);
n) Longueirão, lingueirão, faca, navalha ou canivete (Solen marginatus, Pharus legumen e Ensis spp.);
o) Mexilhão (Mytilus edulis e M. galloprovincialis);
p) Ostra-portuguesa, carcanhola ou cascabulho (Crassostrea angulata);
q) Ostra-redonda ou ostra-plana (Ostrea edulis);
r) Pé-de-burrinho (Venus striatula e Chamelea gallina);
s) Pé-de-burro (Venus verrucosa);
t) Taralhão (Lutraria lutraria);
u) Vieira (Pecten maximus e Chlamys spp.);
v) Funil escamudo, conquilhão (Pinna spp.).
III - Anelídeos e Sipunculídeos:
a) Casuleta (Sabella pavonina);
b) Minhocão ou ganso (Marphysa sanguinea e Sipunculus spp.);
c) Minhocas e casulos (poliquetas dos géneros Marphysa, Diopatra e Nereis).
IV - Equinodermes:
a) Ouriços-do-mar (Paracentrotus lividus, Sphaerechinus granularis e Echinus spp.);
b) Pepinos-do-mar (Holoturidae).
V - Crustáceos:
a) Caranguejo-murraceiro (Eriphia verrucosa);
b) Caranguejo-verde ou caranguejo-mouro (Carcinus maenas);
c) Caranguejo-real (Chaceon affinis);
d) Cavaco (Scyllarides latus);
e) Craca (Megabalanus spp.);
f) Escava-terra ou bocas-de-cavalete (Uca tangeri);
g) Grilos, cigarros ou bruxas (Scyllarus arctus);
h) Navalheiras (Necora puber e Liocarcinus spp.);
i) Percebe ou perceve (Pollicipes pollicipes);
j) Ralo (Upogebia spp.);
l) Santola (Maja squinado). |
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