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  DL n.º 39/88, de 06 de Fevereiro
    CLASSIFICAÇÃO DE VIDEOGRAMAS

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    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
- 6ª "versão" - revogado (DL n.º 90/2019, de 05/07)
     - 5ª versão (DL n.º 23/2014, de 14/02)
     - 4ª versão (DL n.º 121/2004, de 21/05)
     - 3ª versão (DL n.º 315/95, de 28/11)
     - 2ª versão (DL n.º 350/93, de 07/10)
     - 1ª versão (DL n.º 39/88, de 06/02)
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SUMÁRIO
Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019, de 05 de Julho!]
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  Artigo 2.º
O exercício da actividade de edição, reprodução, distribuição, venda, aluguer ou troca de videogramas fica sujeita à superintendência da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor (DGEDA), aplicando-se o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 456/85, de 29 de Outubro.

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