::: DL n.º 109/2010, de 14 de Outubro

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DL n.º 109/2010, de 14 de Outubro REGIME DE ACESSO E DE EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE FUNERÁRIA(versão actualizada)

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SUMÁRIO

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho

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Artigo 7.º
Período de funcionamento

(Revogado.)
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Artigo 8.º
Livre prestação de serviços

(Revogado.)
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CAPÍTULO III Registo da actividade funerária
Artigo 9.º Registo

(Revogado.)
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Artigo 10.º
Verificação da informação para inscrição no registo

(Revogado.)
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Artigo 11.º
Dados pessoais

(Revogado.)
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Artigo 12.º
Segurança da informação

(Revogado.)
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Artigo 13.º
Conservação dos dados

(Revogado.)
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Artigo 14.º
Balcão único electrónico

(Revogado.)
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Artigo 15.º
Dever de identificação

(Revogado.)
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CAPÍTULO IV Direitos dos destinatários dos serviços
Artigo 16.º Direito de escolha

(Revogado.)
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Artigo 17.º
Funeral social

(Revogado.)
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