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  DL n.º 38382/51, de 07 de Agosto
  REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS(versão actualizada)

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SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral
das edificações urbanas
_____________________
  Artigo 149.º
(Revogado.)

  Artigo 150.º
(Revogado.)

  Artigo 151.º
(Revogado.)

  Artigo 152.º
(Revogado.)

  Artigo 153.º
(Revogado.)

  Artigo 154.º
(Revogado.)

  Artigo 155.º
(Revogado.)

  Artigo 156.º
(Revogado.)

  Artigo 157.º
(Revogado.)

  Artigo 158.º
(Revogado.)

  Artigo 159.º
(Revogado.)

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