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  DL n.º 38382/51, de 07 de Agosto
  REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS(versão actualizada)

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SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951: Aprova o Regulamento geral
das edificações urbanas
_____________________
  Artigo 143.º
(Revogado.)

  Artigo 144.º
(Revogado.)

  Artigo 145.º
(Revogado.)

  Artigo 146.º
(Revogado.)

  Artigo 147.º
(Revogado.)

  Artigo 148.º
(Revogado.)

  Artigo 149.º
(Revogado.)

  Artigo 150.º
(Revogado.)

  Artigo 151.º
(Revogado.)

  Artigo 152.º
(Revogado.)

  Artigo 153.º
(Revogado.)

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