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DL n.º 341/93, de 30 de Setembro TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES POR ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS |
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SUMÁRIOAprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro!] _____________________ |
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CAPÍTULO VIII
Nefrologia/urologia |
Instruções específicas. - As doenças ou lesões podem atingir as funções parenquimatosas renais e das vias urinárias.
A definição do grau de incapacidade devido a lesão das funções parenquimatosas renais deve basear-se na avaliação do filtrado glomerular pela clearance da creatinina (ou qualquer outro método mais fiável que venha a ser introduzido na prática clínica para o mesmo efeito).
Seja qual for o grau de deterioração da função renal existente à altura da atribuição da incapacidade, o doente deverá ser sempre reavaliado a intervalos máximos de dois anos, nomeadamente no caso dos transplantados renais.
1 - Rim
1.1 - Na insuficiência renal crónica, que implicará hemodiálise regular em fase avançada, a avaliação desta deve ser feita de dois em dois anos, através do filtrado glomerular:
a) 60 ml/m a 80 ml/m ... 0,00-0,10
b) 40 ml/m a 60 ml/m ... 0,10-0,30
c) 25 ml/m a 40 ml/m ... 0,30-0,50
d) 10 ml/m a 25 ml/m ... 0,50-0,80
e) Menos de 10 ml/m ou sujeito a hemodiálise regular ... 0,80-0,90
1.2 - Transplantação renal. - Os doentes transplantados devem ser avaliados de dois em dois anos de acordo com o quadro clínico (filtrado glomerular, tensão arterial, etc.), no centro responsável pelo tratamento e seguimento dos transplantados, para apreciação da evolução e assim melhor precisar a incapacidade.
1.3 - Sequelas de traumatismo renal:
a) Dores residuais (Murphy positivo) ... 0,02-0,05
b) Cicatrizes viciosas sem alteração da função (ecografia) ... 0,05-0,10
c) Insuficiência renal de politraumatizados (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
d) Anuria transfusional irreversível (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
e) Litíase pós-traumática (v. n.º 2.2).
f) Infecção urinária com insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
g) Hipertensão arterial secundária a traumatismo renal (v. «Angiocardiologia», n.º 3.1).
1.4 - Nefrectomia:
1.4.1 - No rim restante:
a) Sem insuficiência renal significativa ... 0,00-0,05
b) Com insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
1.5 - Sequelas da região lombar:
a) Sequelas de lombotomia - dores residuais, alterações da sensibilidade (v. «Dismorfias», n.º 1.4.7).
b) Eventração lombar (traumática ou pós-operatória) ... 0,20-0,30
c) Cicatrizes viciosas (v. «Dismorfias», n.º 1.4.1).
2 - Bacinete e uréter
2.1 - Hidronefrose:
2.1.1 - Bem tolerada:
a) Unilateral ... 0,02-0,05
b) Bilateral ... 0,05-0,10
2.1.2 - Complicada de insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
2.2 - Litíase:
2.2.1 - Com infecção ou com sequelas de tratamento cirúrgico:
a) Unilateral ... 0,10-0,20
b) Bilateral ... 0,20-0,30
2.2.2 - Complicada de insuficiência renal (v. «Filtrado glomerular», n.º 1.1).
2.3 - Sequelas traumáticas ou cirúrgicas do uréter:
a) Nefro ou ureterostomia cutânea definitiva unilateral ... 0,40-0,60
b) Idem, bilateral ou sobre rim único ... 0,60-0,80
c) Derivação urétero-intestinal ... 0,60-0,80
d) Com reimplantação vesical eficaz ... 0,30-0,40
e) Ureteroplastia com segmento ileal ... 0,40-0,60
3 - Bexiga
O coeficiente a fixar será função de lesões vesicais intrínsecas ou extrínsecas. Estas podem ser da bacia, dos órgãos pélvicos, da coluna lombo-sagrada ou da espinal medula. As lesões da bexiga podem ter repercussão sobre o sector superior do aparelho urinário e sobre a esfera sexual.
3.1 - Lesões orgânicas pouco incapacitantes simples:
a) Alteração da capacidade visical, traduzível por: polaquiuria, disuria e moderada redução da capacidade visical objectivada por exames complementares ... 0,02-0,05
b) Lesões orgânicas da bexiga, tais como telangiectasias vesicais, sem complicações ... 0,05-0,08
c) Idem, complicadas com eritrocitúria, piúria e cristalúria ... 0,08-0,10
3.2 - Lesões orgânicas ou funcionais pouco incapacitantes, requerendo tratamento continuado ou periódico:
a) Infecção crónica ou de repetição (cistites) ... 0,05-0,08
b) Cistite interaticial, documentada com exames complementares de diagnóstico ... 0,08-0,15
3.3 - Alteração significativa da capacidade vesical por espasticidade ou retracção vesical, necessitando de aparelho colector ou de correcção cirúrgica ... 0,15-0,25
3.4 - Alteração da capacidade vesical com retenção crónica de urina exigindo algaliação permanente ou derivação cirúrgica:
a) Sem repercussão sobre o sector superior do aparelho urinário ... 0,35-0,50
b) Com infecções de repetição e repercussão no sector superior do aparelho urinário (pielonefrites) ... 0,50-0,70
c) Entero ou colocistoplatia de aumento da capacidade vesical ... 0,30-0,50
d) Idem, com complicações infecciosas ... 0,40-0,60
3.5 - Fístulas vesicais:
a) Vesicopúbica definitiva ... 0,30-0,40
b) Vesico-intestinal ... 0,60-0,80
c) Vesico-rectal ... 0,65-0,85
d) Vesicovaginal ... 0,50-0,80
e) Idem, com graves fenómenos infiltrativos ... 0,65-0,90
3.6 - Tumor vesical (de acordo com sequelas operatórias) (v. do n.º 3.1 ao n.º 3.5).
3.7 - Tumor vesical maligno, infiltrante ou com metástases generalizadas (conforme vida de relação e esperança de vida) ... 0,50-1,00
4 - Uretra
Na avaliação das sequelas das lesões uretrais devem atender-se:
À sintomatologia subjectiva, tais como: disúria, jacto enfraquecido, retenção urinária, incontinência urinária ou outras equivalentes;
Aos dados objectivos colhidos na exploração clínica, tais como: apertos, fístulas ou outras alterações cicatriciais e ainda aos recolhidos na observação instrumental, como uretroscopia, uretrografia retrógada e miccional, fluxometria, etc.
Às repercussões sobre a bexiga, sector superior do aparelho urinário, bacia e seu conteúdo e ainda no aparelho reprodutor.
4.1 - Lesões uretrais não complicadas, exigindo apenas terapêutica intermitente ... 0,05-0,10
4.2 - Sequelas de lesões menores não compensáveis ou não curáveis por tratamento médico ou cirúrgico. ... 0,10-0,20
4.3 - Sequelas de lesões maiores que alteram a permeabilidade da uretra corrigíveis cirurgicamente ... 0,10-0,20
4.4 - Destruição parcial da uretra anterior susceptível de uretoplastia eficaz ... 0,20-0,30
4.5 - Idem, uretra posterior ... 0,35-0,40
4.6 - Sequela operatória de uretoplastia perineal definitiva por destruição da uretra anterior ... 0,30-0,50 |
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