Lei n.º 10/2009, de 10 de Março |
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Contém as seguintes alterações: |
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SUMÁRIO Cria o programa orçamental designado por Iniciativa para o Investimento e o Emprego e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede à primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009)
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ANEXO Quadro de alterações e transferências orçamentais |
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