1 - O «cartão azul UE» tem a validade inicial de dois anos, renovável por períodos sucessivos de três anos.
2 - A renovação do «cartão azul UE» deve ser solicitada pelo interessado até 30 dias antes de expirar a sua validade.
3 - O «cartão azul UE» emitido deve ter inscrita na rubrica «tipo de título» a designação «cartão azul UE».
4 - É aplicável à emissão do «cartão azul UE» o disposto no artigo 212.º

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 18/2022, de 25 de Agosto