1. Quando os melhoramentos importem alteração sensível do regime de exploração do prédio ou o arrendatário se não conforme com o acréscimo da renda, tem este a faculdade de denunciar o contrato.
2. A denúncia só produz os seus efeitos no fim do ano agrícola em que as obras se iniciem ou em que o arrendatário tenha conhecimento do aumento da renda.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro