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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
LEI N.º 9/91, DE 09 DE ABRIL versão desactualizada
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Artigo 41.º
Pessoal
A Provedoria de Justiça dispõe de um quadro próprio, nos termos da respectiva lei orgânica.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 9/91, de 09 de Abril