1 - Os departamentos são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
2 - As divisões ou gabinetes são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Portaria n.º 166/2019, de 29 de Maio