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Versão desactualizada de um artigo
Legislação
DECRETO-LEI N.º 205/2003, DE 12 DE SETEMBRO versão desactualizada
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ANEXO VI
Categorias sob as quais podem ser comercializados os materiais florestais de reprodução obtidos dos diferentes tipos de materiais de base
(ver quadro no documento original)
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de Setembro