1 - A certificação, a que se refere o artigo 20.º, é efectuada pelas DRA através da emissão de um certificado de qualidade externa, válido para uma única campanha de produção de plantas.
2 - O certificado é emitido ao fornecedor que produz as plantas para arborização.
3 - Para efeitos do n.º 1, entende-se por campanha o período entre 1 de Setembro e 31 de Agosto do ano seguinte.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 205/2003, de 12 de Setembro