1 - O concurso consiste na prestação de provas públicas de avaliação da capacidade para o exercício da função notarial.
2 - As provas têm uma parte escrita e uma parte oral e são realizadas nos termos de normas próprias, constantes do aviso do concurso.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 155/2015, de 15 de Setembro