As referências a especializações e especialistas não se reportam a colégios de especialidade para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, sendo as mesmas objeto de regulamento interno.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 154/2015, de 14 de Setembro