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Versão desactualizada de um artigo
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LEI N.º 82-D/2014, DE 31 DE DEZEMBRO versão desactualizada
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Artigo 30.º
Contribuição sobre os sacos de plástico leves
É criada uma contribuição sobre sacos de plástico leves.
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Lei n.º 82-D/2014, de 31 de Dezembro