1 - Compete à ANPC criar e manter o Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.
2 - Os corpos de bombeiros devem manter permanentemente actualizada, por via informática, a informação sobre os seus quadros activo, de reserva e de honra, no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho