A competência da Divisão de Estudos e Planeamento desenvolve-se nas áreas de planeamento, organização e recursos humanos e estudos e documentação, sendo afectado a cada uma das áreas, por despacho do director-geral, o número de técnicos superiores considerado necessário.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro