Compete à Divisão de Estudos e Planeamento elaborar, em coordenação com os demais serviços da DGSP e com o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, os planos de desenvolvimento dos serviços prisionais e efectuar os estudos necessários à sua execução.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro