Compete à Direcção de Serviços de Educação, Ensino e Serviço Social estudar e desenvolver técnicas de acompanhamento e ocupação dos tempos livres dos reclusos, bem como fomentar a instrução dos mesmos e orientar tecnicamente o serviço social.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro