Produzidas as provas ou expirado o prazo marcado nas cartas, o processo vai com vista, durante 7 dias, ao Ministério Público para promover quanto for necessário à tutela do interesse geral dos credores; em seguida, é marcada, para um dos 14 dias posteriores, a audiência de discussão e julgamento.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril