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ACSTJ de 30-10-2002
Erro sobre os motivos do negócio Dolo
I - Para conduzir à anulação do negócio, com fundamento no erro sobre os motivos, é necessária a essencialidade do motivo e o reconhecimento, expresso ou tácito, pelas partes, dessa essencialidade, não bastando provar, simplesmente, o conhecimento pela contraparte da essencialidade do motivo que levou o errante ao negócio.
II - No dolo exige-se, cumulativamente, que haja erro, induzido, mantido ou dissimulado, através de artifício, sugestão ou embuste.
Revista n.º 1199/02 - 4.ª Secção José Mesquita (Relator) Azambuja Fonseca Diniz Nunes
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