COMARCA DE V. PRAIA DA VITÓRIA |
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MÓDULO - PRAIA.PHP
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Comarca
Área territorial - município de Vila Praia da Vitória.
Círculo judicial a que pertence - Angra do Heroísmo.
Sede da comarca - Vila Praia da Vitória.
Tribunais
Tribunal de Comarca - Secção Única.
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Jurisdição laboral - o tribunal de comarca detém competência nesta área.
Secretarias judiciais
Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 7 oficiais de justiça.
Ministério Público
Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 3 oficiais de justiça.
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Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)
Sede e endereços
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Moradas
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Telefone
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Fax
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Email
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Serviços MP na Comarca
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Palácio da Justiça - Largo Conde Praia da Vitória 9760-438 PRAIA DA VITÓRIA
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295540362
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295512875
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mp.praiav.tc@tribunais.org.pt
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Instalações
Vocacionadas para as funções, foram inauguradas em 18.02.1991.
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Atendimento do público pelo MP
Quintas-feiras - das 14H00 às 16H00, com marcação prévia, através do preenchimento de ficha.
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 16.756 cidadãos
nacionais, 2 da União Europeia. (D.R. de 1.3.2002,
II Série, Suplemento).
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