A PGDL, ao longo dos últimos 15 anos, acompanhou a evolução das pendências dos inquéritos crime.
De 153.637 inquéritos pendentes no final 1996, passou o Distrito Judicial de Lisboa a uma pendência de 79.134 inquéritos, verificada a 31 de Dezembro de 2011.
Ademais, o controlo, no sentido do decréscimo, da pendência de inquéritos crime, ocorre com uma relativa constância no aumento do número de novos processos entrados em cada ano.
Significa isto uma consolidada tendência para o controlo do estado dos inquéritos crime no Distrito Judicial de Lisboa e a capacidade de o MP resolver positivamente o acréscimo de trabalho recebido neste segmento.
Fica aqui disponível a
expressão gráfica e a
expressão quantitativa desta evolução.
Divulga-se o documento síntese do Conselho da Europa relativo à
Estratégia para os Direitos da Criança, período de 2012 a 2015.
Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares é o tema do curso de formação do Programa Justiça XXI, que decorrerá no Porto, na Delegação do SMMP, em 16 e 17, 23 e 24 de Março de 2012.
Mais informação disponível
AQUIFoi publicado o
Aviso n.º 2031/2012, que publica a 'lista de bens imóveis do domínio privado do Estado Português', na qual se identifica o Antigo Tribunal da Boa Hora.
O regime jurídico do património imobiliário público está previsto no
DL n.º 280/2007, de 07 de Agosto, disponível nesta página.
A
Resolução n.º 15/2012 da Assembleia da República instituiu o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Cabendo ao MP a defesa de interesses ambientais em diversas vertentes (crime, contra-ordenação, administrativo, cível), a Resolução reveste-se de particular interesse.
Entre outros, nos sites da
Autoridade Florestal Nacional e da
Associação Quercus, pode encontrar informação sobre o regime e património florestais.
Nesta página da PGDL, no módulo Legislação encontra um classificador sobre 'Ambiente'.
Decorre de 01 a 04 de Março, em Vilamoura, o IX Congresso do Ministério Público.
Veja
AQUI, a partir do site do SMMP, o programa e demais informações sobre a organização
Divulda-se
AQUI, a informação sobre os cursos e semináriso que integram o Programa Justiça XXI, para 2012, organização conjunta da ASJP, do CES/OPJ e do SMMP.
A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa deslocou-se hoje ao Círculo do Funchal, para reunir com os magistrados do Ministério Público aí colocados, em vista à avaliação dos resultados do trabalho do ano findo e à planificação da actividade para o corrente ano.