A Comarca de Lisboa Norte é uma das 23 Comarcas do País.
A Comarca de Lisboa abrange 10 municípios, a saber,
Alenquer,
Arruda dos Vinhos,
Azambuja,
Cadaval,
Loures,
Lourinhã,
Odivelas,
Sobral de Monte Agraço,
Torres Vedras e
Vila Franca de Xira.
Na Comarca existe o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.
A sede do Tribunal Judicial localiza-se em Loures.
A sede da Procuradoria da República da Comarca localiza-se em Loures.
Na estrutura do Tribunal Judicial existem instâncias centrais, com secções de competência
especializada; e existem instâncias locais. Esta estrutura implanta-se em 5 municípios da Comarca,
a saber,
Alenquer,
Loures,
Lourinhã,
Torres Vedras e
Vila Franca de Xira.
O município do Cadaval recebe provisoriamente a secção especializada do trabalho.
O município de Loures recebe provisoriamente a secção especializada de comércio.
Existe o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), com sede em Loures e secções nos demais
5 municípios.
Todos os municípios da Comarca de Lisboa Norte estão abrangidos por secções de competência
especializada das instâncias centrais, designadamente de família e menores, trabalho
e comércio.
O Ministério Público desenvolve as suas atribuições e competências na Comarca de Lisboa
Norte através do Magistrado do Ministério Público Coordenador, que dirige a Procuradoria da República;
através dos procuradores da República e dos procuradores-adjuntos nas instâncias centrais e locais,
estando presente em todas elas; e no DIAP.
O Ministério Público exerce funções de direcção e coordenação; de direcção da
investigação criminal; de representação nas diversas instâncias do tribunal, em defesa dos interesses
individuais, colectivos ou do Estado que estatutariamente lhe compete sustentar; de articulação ou
interlocução com outras entidades, designadamente com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
(CPCJ); nos Conselhos Municipais de Segurança dos municípios, com órgãos da Administração Pública ou
Organizações Não Governamentais; de atendimento do público em vista à defesa daqueles interesses.
O Tribunal da Relação de Lisboa é competente para os recursos das instâncias do Tribunal Judicial.
O Ministério Público da Comarca de Lisboa Norte integra-se na área de competência
da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
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