O cidadão do município da Lourinhã encontra à sua disposição na
Lourinhã:
- A competência para a investigação criminal, dirigida pelo MP, na respectiva secção
do DIAP;
- A competência para as matérias de julgamento singular e matérias cíveis - na secção
de competência genérica, onde o MP assegura representação; nesta unidade, o MP realiza
o atendimento ao público.
O cidadão do município da Lourinhã encontra à sua disposição em
Loures:
- A competência nas matérias de Instrução Criminal, Execução, Cíveis relativas a acções
de valor superior a 50 mil euros e julgamentos criminais com tribunal colectivo ou de
júri, nas secções de competência especializada da instância central, onde o MP assegura
representação.
- A competência matéria de Comércio na secção de competência especializada (instalada em Loures por despacho da Ministra da Justiça nº10780/2014)
O cidadão do município da Lourinhã encontra à sua disposição em
Torres Vedras:
- A competência para as matérias de Família e Menores, na secção de competência
especializada da Instância Central, onde o MP assegura representação.
O cidadão do município da Lourinhã encontra à sua disposição em Cadaval:
- A competência para as matérias de Trabalho, na secção de competência especializada da
Instância Central, instalada provisoriamente neste municipio, onde o MP assegura representação.
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