Legislação
DL n.º 126/2007, de 27 de Abril
ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
15
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Missão e atribuições
Artigo 3.º - Órgãos
Artigo 4.º - Director-geral
Artigo 5.º - Conselho técnico
Artigo 6.º - Tipo de organização interna
Artigo 7.º - Receitas
Artigo 8.º - Despesas
Artigo 9.º - Quadro de cargos de direcção
Artigo 10.º - Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 11.º - Sucessão
Artigo 12.º - Extinção de centros educativos
Artigo 13.º - Norma revogatória
Artigo 14.º - Entrada em vigor
ANEXO - (quadro a que se refere o artigo 9.º)