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Círculos e comarcas
 
COMARCA DE TORRES VEDRAS
Comarca
Área territorial - municípios de Torres Vedras e de Sobral de Monte Agraço.
Círculo judicial a que pertence - Torres Vedras.
Sede da comarca e do círculo - Torres Vedras.
Comarcas integradas no círculo judicial de Torres Vedras - Torres Vedras, CadavalLourinhã

Tribunais

Tribunal de Comarca
- 3 Juízos.
Tribunal do Trabalho
- cuja competência territorial abrange toda a área do círculo judicial.
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área.

Secretarias judiciais

Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e de serviço externo e 3 secções de processos.
- Quadro de funcionários: 40, sendo 6 administrativos e 34 oficiais de justiça.
Tribunal do Trabalho
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 7 oficiais de justiça.

Ministério Público

Procuradoria de Círculo e de Comarca
Quadro de Procuradores
- 2 Procuradores da República
- 3 Procuradores-Adjuntos + 2 Procuradores-Adjuntos auxiliares.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 6 oficiais de justiça.
Serviços do MP no Tribunal do Trabalho
- Unidade apoio: 2 oficiais de justiça.

 Quadro Legal (resumo)/Magistrados    (consultar aqui)

Sede e endereços

Moradas

Telefone

Fax

Email

Serviços MP na Comarca

Palácio da Justiça - Campo da Várzea
2560-625 TORRES VEDRAS

261318412

261338971

mp.tvedras.tc@tribunais.org.pt

Tribunal Trabalho

Praceta Dr. Afonso Vilela - 3, r/c e 1º
2560-293 TORRES VEDRAS

261330010

261338075

tvedras.tt@tribunais.org.pt

Instalações
Vocacionadas para a função, foram inauguradas em 1974.

Atendimento do público pelo MP
Tribunais Cíveis - Quintas-feiras - das 14H00 às 16H00, com marcação prévia. Casos urgentes, todos os dias úteis, das 9H00 às 12h30 e das 13H30 às 16h00.
Tribunal do Trabalho - Todos os dias úteis, das 9H00 às 12h30 e das 13H30 às 16h00, sem marcação prévia.

População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 65.663 cidadãos nacionais, 18 da União Europeia e 3 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002, II Série, Suplemento).

Movimento processual
Estatísticas da comarca              Estatísticas do círculo  


Curiosidades e apontamentos de história

1820

Era uma das 44 comarcas existentes no continente do reino quando da Revolução Liberal.

1833

Decreto de 28 de Junho de 1833 Era uma das 15 comarcas compreendidas no Distrito Judicial de Lisboa; A Comarca de Torres Vedras integrava os então concelhos de Cadaval, Sintra, Lourinhã, Mafra, Peniche e Torres Vedras.

1834

Decreto de 17 de Abril de 1834 Aparece como comarca do Distrito da Relação de Lisboa.

1835

Decreto de 21 de Março de 1835 É um julgado que compreende oito concelhos.

Decreto de 7 de Agosto de 1835 Aparece no mapa como Julgado, compreendendo os antigos concelhos de Mafra e Torres Vedras.

1840

Decreto de 28 de Dezembro de 1840. É uma das nove comarcas do Distrito Administrativo de Lisboa. Compreendia seis julgados, entre estes os de Lourinhã e Peniche.

1841

Decreto de 6 de Novembro de 1841 Comarca que tinha como cabeças de círculo de jurados, Lourinhã e Torres Vedras, compreendia os julgados de Lourinhã e Peniche.

1855

Decreto de 24 de Outubro de 1855 É uma das 10 comarcas do Distrito Administrativo de Lisboa. Compreendia dois julgados (Torres Vedras e Lourinhã), tendo-se extinguido os de Azueira, Enxara dos Cavaleiros e da Ribaldeira..

1874

Decreto de 15 de Dezembro de 1874. Comarca que compreende quatro julgados (Lourinhã, Runa, S. Mamede e Torres Vedras).

1876

Decreto de 2 de Setembro de 1876. A comarca é classificada de 1.ª classe.

1891

Decreto de 29 de Dezembro de 1891. Classifica, provisoriamente, a comarca como de 2.ª classe.

1895

Decreto de 26 de Dezembro de 1895. A comarca é classificada como de 1.ª classe.

1896

Decreto de 6 de Agosto de 1896. A comarca de Torres Vedras compreendia cinco distritos de juizes de paz (Dois Portos, Runa, S. Pedro da Cadeira, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).

1900

Decreto de 15 de Junho de 1900. Comarca de 1.ª classe, compreendia, entre outras freguesias, a do Cadaval.

1927

Decreto n.º 13809 de 22 de Junho de 1927. Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 1.ª classe, com Mafra e Sintra formavam o círculo criminal n.º 47.

Decreto n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a extinção da comarca de Lourinhã, parte das freguesias desta (nomeadamente a de Lourinhã) foram anexadas à comarca de Torres Vedras; comarca de 1.ª classe, compreende os julgados/freguesias de Cadaval e Lourinhã; pelo mapa publicado se verifica manter divergências sobre freguesia(s) com Alenquer, Mafra, Rio Maior e Vila Franca de Xira; formava o círculo criminal n.º 36 com Caldas da Rainha e Rio Maior;

1928

Decreto n.º 15344 de 12 de Abril de 1928. Promulga o Estatuto Judiciário; com Caldas da Rainha e Mafra compõe o círculo criminal n.º 36;

1933

Decreto n.º 22779 de 29 de Junho de 1933. Introduz alterações ao Estatuto Judiciário de 1928; é comarca de 1.ª classe.

1935

Decreto n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935. É comarca de 1.ª classe.

1944

Decreto-Lei n.º 33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto Judiciário. Comarca de 1.ª classe, compreendia o julgado municipal de Lourinhã e entre outros, o julgado de paz/freguesia do Cadaval; com a comarca de Mafra constituía o círculo judicial n.º 57.

1962

Decreto-Lei n.º 44278 de 14 de Abril de 1962. Aprovou o Estatuto Judiciário. Comarca de 1.ª classe, integrava o círculo judicial de Caldas da Rainha; compreendia a freguesia do Cadaval (concelho do Cadaval).

1970

Decreto-Lei n.º 487/70 de 21 de Outubro . Altera o Estatuto Judiciário. A comarca com Alenquer, Caldas da Rainha, Lourinhã e Rio Maior formava o círculo judicial de Caldas da Rainha.

1973

Decreto-Lei n.º 202/73 de 4 de Maio. Alterou o Estatuto Judiciário e criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 1.ª classe, pertence ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha.

1978

Decreto-Lei n.º 269/78 de 1 de Setembro. Regulamento da LOTJ (lei n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao Círculo Judicial de Caldas da Rainha, compreendia na sua área o Município do Cadaval; tem tribunal de comarca desdobrado em tribunal de competência genérica, com dois juízos(es) e um tribunal do trabalho; o quadro do Ministério Público era de três delegados do procurador da República, um deles para o tribunal do trabalho.

1982

Decreto-Lei n.º 373/82 de 11 de Setembro. Altera mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 269/78. O tribunal de competência genérica da comarca passou a compreender três juízos(es); os delegados do procurador da República passaram a ser quatro, um deles para o tribunal do trabalho.

1988

Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º 38/87 de 23 de Setembro). É criado o Círculo Judicial de Torres Vedras; foi extinto o 3.º juízo do tribunal de comarca; sede do círculo judicial de igual nome, compreende as comarcas de Cadaval, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras; tem tribunal de círculo, com dois juizes e um tribunal do trabalho com um juiz e com jurisdição no círculo judicial; o tribunal de comarca desdobra-se em dois juízos(es); o quadro de magistrados do Ministério Público é de um procurador da República e quatro delegados do procurador da República, destes, um para o tribunal do trabalho.

1993

Decreto-Lei n.º 312/93 de 15 de Setembro . Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 de 17 de Junho. Sede do círculo do mesmo nome, abrange as comarcas de Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras; o quadro do Ministério Público é de um procurador da República e quatro delegados do procurador da República, um destes para o tribunal do trabalho.

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